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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 16:36
Projeto dá licença remunerada para candidatura eleitoral
A Câmara analisa uma alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a licença remunerada durante o período eleitoral aos empregados do setor privado que vierem a concorrer a mandatos públicos.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 11:21
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 14:32
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 15:04
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 10:03
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:23
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 14:34
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 14:50
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:34
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 12:40
A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família
O reconhecimento e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 14:39
Prazo de agravo contrário a decisão de presidente de tribunal pode ser de 15 dias
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 15:37
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 17:45
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 18:26
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 10:08
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 19:37
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 14:59
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 10:01